Questão
ID 1388994Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Penalidades
Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Universidade Federal de Juiz de Fora
De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, NÃO é uma espécie de penalidade disciplinar: