Questão
ID 1388989Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Universidade Federal de Juiz de Fora
Avalie as afirmativas abaixo sobre o direito à educação, disposto na Constituição da República de 1988.
I- O Poder Público poderá destinar recursos públicos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
II- Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
III- O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
IV- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um dos princípios sob os quais o ensino será ministrado.
Está correto apenas o que se afirma em