Questão
ID 1388795Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.105/2005 - Regulamenta os Incisos II, IV e V do § 1º do Art. 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades Que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados – OGM e Seus Derivados, Cria o
Ano: 2017 Banca: COPESE UFJF - Coordenação Geral de Processos Seletivos da Universidade Federal de Juiz de Fora Órgão: Universidade Federal de Juiz de Fora
Princípios gerais para regulamentação de novas atividades a serem observadas:
I. A intervenção de órgãos do governo em matéria de segurança biológica não deve se focar nas características e riscos do produto e sim na tecnologia usada para produzi-lo.
II. O enfoque regulamentar baseado no risco garante a segurança do público e do meio ambiente. Ele também evita entraves à renovação tecnológica.
III. Os textos de regulamentação de uma lei de biossegurança devem se caracterizar por sua capacidade de adaptação rápida à evolução do conhecimento científico e das novas experiências tecnológicas.
Das descrições acima, pode-se considerar VERDADEIRA(S):