Questão
ID 138870Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Miracema
A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 8º, dispõe que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Sobre o exposto, cabe aos Municípios incumbir-se de: