Questão 1388688 de Legislação Federal - UFCG 2025

Questão

ID 1388688

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2025 Banca: UFCG - Universidade Federal de Campina Grande Órgão: Universidade Federal de Campina Grande

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) tem como objetivos coordenar a gestão integrada das águas no país; arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos; implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; e promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Considerando os órgãos que compõe o SINGREH assinale a alternativa CORRETA quanto ao órgão e seu objetivo:

Alternativa A:
Conselho Nacional de Recursos Hídricos - aprovar os Planos de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas brasileiras.
Alternativa B:
Comitês de Bacia Hidrográfica - arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
Alternativa C:
Agências de Água - efetuar, mediante delegação do Poder Público, a outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Alternativa D:
Conselho Estadual de Recursos Hídricos – fiscalizar os usos de recursos hídricos.
Alternativa E:
Comitês de Bacia Hidrográfica – apreciar o Relatório de Segurança de Barragens localizadas na sua área de atuação.

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