Questão 1388599

Educação infantil gratuita às crianças de famílias que comprovarem baixa renda.

Atendimento ao educando, na etapa do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, para os alunos que demonstrarem capacidade elevada e aptidão nessas áreas.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, em turmas ou escolas especiais.