Questão
ID 1388582Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 8.501/1992 - Dispõe sobre a Utilização de Cadáver Não Reclamado, para Fins de Estudos ou Pesquisas Científica e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: UFCG - Universidade Federal de Campina Grande Órgão: Universidade Federal de Campina Grande
A Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas, e dá outras providências. Analise as assertivas a seguir:
I - O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.
II - Se a morte resultar de causa natural, o corpo será, obrigatoriamente, submetido à necropsia no órgão competente.
III – O cadáver não reclamado será sempre encaminhado para fins de estudo, havendo ou não indícios de que a morte tenha resultado de ação criminosa.
Conforme a Lei nº 8.501/1992 é CORRETO o que se afirma em: