Questão 1388569

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1388569

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2025 Banca: UFCG - Universidade Federal de Campina Grande Órgão: Universidade Federal de Campina Grande

A Lei n° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal. Nesse contexto, assinale a alternativa que contenha somente autoridades competentes para atribuir a classificação de sigilo no grau ultrassecreto:

Alternativa A:
Ministros de estado, comandantes da aeronáutica e chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior.
Alternativa B:
Presidente da República, vice-presidente da República e titulares de autarquias.
Alternativa C:
Comandante da marinha, vice-presidente da República e senador da República no exercício do mandato.
Alternativa D:
Governador de estado ou Distrito Federal, chefe de missões diplomáticas no exterior e presidente da República no exercício do mandato.
Alternativa E:
Autoridades que exerçam função de direção, as titulares de empresa pública e as pertencentes a grupo-direção e assessoramento superiores.

Estatísticas Cadernos

Questão 1388569

Continue estudando na plataforma