Questão 1388105

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 1388105

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Vigência do PPA

Ano: 2019 Banca: COMPROV/UFCG Órgão: Universidade Federal de Campina Grande

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de planejamento é o Plano Plurianual – PPA. No âmbito da União o Plano Plurianual:

Alternativa A:
Será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de dois anos, iniciando-se no primeiro e terceiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
Alternativa B:
Será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
Alternativa C:
Será apreciado, apenas, pela Câmara dos Deputados, com vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
Alternativa D:
O encaminhamento do projeto de Lei do PPA ao Legislativo é de iniciativa exclusiva do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, com vigência de quatro anos.
Alternativa E:
Terá vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato, do chefe do Poder Executivo.