Questão 1388079

Para o cômputo do financiamento da seguridade brasileira consideram-se as taxações sobre os empregadores, a receita de concursos de prognósticos, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e as contribuições sociais que incidem sobre a classe trabalhadora.

A Seguridade brasileira tem sido um dos principais setores quem vem passando por processos de privatização, pois produz e contribui para acumulação de capital e ampliação do mercado dos seguros privados.

Algumas características do fundo público no Brasil: financiamento progressivo e redistribuidor de renda, via políticas sociais; distribuição desigual dos recursos da seguridade social; e transferência de recursos para o orçamento fiscal.

O cofinanciamento das políticas sociais, pela via da diretriz da descentralização política e administrativa, garante o custeio equânime e tripartite entre os entes federados, cabendo às instâncias de controle social a sua fiscalização (conselhos de direitos ou de políticas públicas).

O fundo público é espaço de luta política e de disputas sociais no âmbito do Estado. A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), de caráter regressivo, é sua principal fonte de custeio e incide sobre o labor formal da classe trabalhadora.