Questão 1388054

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1388054

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2019 Banca: COMPROV/UFCG Órgão: Universidade Federal de Campina Grande

A posse do servidor público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

De acordo com a Lei Nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
Alternativa B:
A posse poderá dar-se mediante procuração simples.
Alternativa C:
A posse dar-se-á se o servidor apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, mesmo ante a ausência de declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Alternativa D:
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Alternativa E:
A posse poderá ser dada aquele que for julgado inapto física e mentalmente para o exercício do cargo.

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