Questão 1387976

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1387976

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: COMPROV/UFCG Órgão: Universidade Federal de Campina Grande

Levando em consideração os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
Alternativa B:
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino;
Alternativa C:
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;
Alternativa D:
As famílias têm o direito de educar seus filhos em casa, para protegê-los de más influências ou manipulações do ambiente escolar;
Alternativa E:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência.