Questão 1387940

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1387940

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo VIII - da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo

Ano: 2012 Banca: COMPROV/UFCG Órgão: Universidade Federal de Campina Grande

Segundo a lei 9.784/99, marque a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Alternativa B:
Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
Alternativa C:
O reconhecimento de firma será exigido apenas nos documentos em que ocorra confissão do investigado.
Alternativa D:
Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade
Alternativa E:
Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo