Questão 1387911

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1387911

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade

Ano: 2016 Banca: COMPROV/UFCG Órgão: Universidade Federal de Campina Grande

O Princípio da Publicidade exige uma atividade administrativa transparente ou visível para garantir que o administrado tome conhecimento dos comportamentos administrativos do Estado. Sobre esse principio é correto afirmar:

Alternativa A:
Jamais se admite qualquer espécie de sigilo no exercício de funções administrativas.
Alternativa B:
Todos os atos administrativos devem ser escritos e sua eficácia é sempre condicionada à publicação no Diário Oficial da União.
Alternativa C:
Pode o administrador público, em situações específicas, excetuar a aplicação do princípio da publicidade.
Alternativa D:
O principio da publicidade não pode admitir exceções.
Alternativa E:
Não pode haver sigilo de informações administrativas, mesmo quando tal for imprescindível à segurança do Estado e da sociedade.

Estatísticas Cadernos

Questão 1387911

Continue estudando na plataforma