Questão 1387245

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e a Lei nº 8.429/1992 dispõem acerca da conduta que o servidor público deve exercer em sua função, bem como preveem as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de desvio da conduta desejada. Em relação às condutas, às sansões e aos deveres aplicados ao servidor público, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.