Questão 1387045

A Lei nº 12.527/2011 e o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, destinam-se a regular o direito fundamental de acesso à informação. Em relação às determinações dessas normas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente da República, do Vice-Presidente e de seus cônjuges e filhos serão classificadas no grau reservado e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.