Questão
ID 1386830Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 39 a 55
Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Bahia
A respeito das políticas públicas de saúde, especialmente do Sistema Único de Saúde, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Em 1990, as Leis n.º 8.080 e n.º 8.142 passaram a regulamentar os serviços, a participação da sociedade e as bases de funcionamento do SUS.