Questão
ID 1386235Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Bahia
O parágrafo único do art. 3º da Lei nº 8.080/90 diz respeito às ações destinadas a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social como fatores determinantes e condicionantes da saúde. Com relação à implantação da Homeopatia no SUS, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde em maio de 2006, através da Portaria 971, considerando que a Homeopatia é um sistema médico complexo de abordagem integral e dinâmica do processo saúde-doença, com ações no campo da prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde.