Questão
ID 1386161Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Bahia
As diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico são estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007. Em relação a essa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Incentivar a adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo de água é um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico.