Questão 1386146

A partir da afirmação do Estado Democrático de Direito, foram elaboradas as leis que “regulam, fiscalizam e controlam as ações e os serviços de saúde”, conformes ao mandamento constitucional. Em relação às leis que regulam e organizam a saúde, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A partir da Lei n° 8.142/1990, as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde, que deve reunir-se a cada dois anos, com a representação dos vários segmentos sociais.