Questão
ID 1385592Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Bahia
Em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A Política Nacional do Meio Ambiente visará à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.