Questão
ID 1385549Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS
Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Bahia
Desde sua criação, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem o propósito de garantir a todo cidadão brasileiro o direito a uma saúde de qualidade, com acesso universal e integral. A construção da integralidade do SUS exige de seus gestores o compromisso com a estruturação da assistência farmacêutica e sua qualificação. Considerando as bases legais da assistência farmacêutica no âmbito público, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A Lei nº 12.401/2011 altera a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde, no âmbito do SUS.