Questão 1385532

Durante a execução do orçamento anual, o governo se depara com algumas situações não previstas na lei, como mudança na política pública para um determinado setor que não estava prevista na lei, ou o lançamento de um novo programa de governo para o qual não havia previsão orçamentária ou, ainda, situações causadas pelas intempéries da natureza como tempestades, enchentes, etc. Quando essas situações ocorrem, o governo pode utilizar o mecanismo dos créditos adicionais para fazer frente a essas novas necessidades. Assim, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Os Créditos Adicionais Especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.