Questão 1385510

Direito Financeiro · 2017

Questão

ID 1385510

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Unidade ou Totalidade

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Bahia


A instituição orçamentária é cercada por uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos. Essas regras ou princípios receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam grande conotação jurídica, chegando alguns a serem incorporados na corrente legislação, basicamente na Constituição, na Lei 4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Nesse contexto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.



De acordo com o princípio da unidade, deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.

Alternativas da questão 1385510
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