Questão
ID 1385299Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - das Licenças
Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Bahia
A Lei nº 8.112/1990, também chamada de Estatuto dos Servidores Públicos Federais, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca dos direitos, deveres, proibições e responsabilidades dos Servidores Públicos Federais previstos no mencionado estatuto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Poderá ser concedida licença remunerada ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.