Questão
ID 1385295Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vedação à Incidência Cumulativa de Acréscimos Pecuniários
Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Bahia
A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem suas diretrizes basilares previstas de forma expressa no art. 37 e seguintes da Constituição Federal. Em relação às disposições constitucionais acerca da remuneração dos detentores de cargos da Administração Pública Federal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não são computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.