Questão 1384634

O proprietário de um restaurante descobriu, na cidade de Salvador, um terreno de Marinha, localizado num ponto estratégico que lhe possibilitaria criar uma filial de sua empresa com parques e locais de lazer para a população. Movimentou-se, então, na burocracia da prefeitura, para firmar um contrato de permissão de uso de bens públicos.

Uma reflexão sobre esse exemplo permite concluir:

O contrato não pode ser firmado porque não houve edital de chamamento de interessados para escolha do melhor pretendente.