Questão 1384416

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1384416

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - dos Direitos e Obrigações dos Usuários

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

Em uma cidade, o serviço de transporte público foi recentemente outorgado a uma empresa privada sob regime de concessão, provocando, assim, uma série de debates entre os usuários sobre suas garantias e direitos — especialmente no que tange à transparência e à comunicação por parte da empresa concessionária e do poder público. Diante desse cenário, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
O direito do consumidor é excluído da aplicação em serviços prestados sob regime de concessão.
Alternativa B:
Com a concessão, todos os poderes de polícia do serviço são transferidos para a empresa concessionária.
Alternativa C:
A essencialidade dos serviços implica na obrigatoriedade de sua prestação de forma gratuita a todos os usuários.
Alternativa D:
As informações necessárias para a defesa de interesses individuais e coletivos devem ser fornecidas aos usuários.
Alternativa E:
O regime de concessão transforma completamente o regime jurídico dos serviços públicos para o direito privado exclusivo.

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