Questão 1384161 de Direito Sanitário e Saúde - FUNCITERN 2021

Questão

ID 1384161

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde Mental

Ano: 2021 Banca: FUNCITERN - Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

A Política Nacional de Saúde Mental do Brasil passou por substanciais mudanças a partir de 2017, ao ponto de ser tratada pelo Governo Federal como a Nova Política Nacional de Saúde Mental. Alguns dispositivos legais foram publicados para promover estas mudanças, dentre as quais a Portaria Nº 3.588, de 21 de Dezembro de 2017, que alterou as Portarias de Consolidação no 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Resolução Nº 32, de 14 de Dezembro de 2017. Assinale a alternativa que contempla corretamente características desta “nova política”.

Alternativa A:
A partir da nova normativa, o Hospital Psiquiátrico passa a ser incluído na RAPS, porém mantém-se o incentivo ao seu fechamento gradual;
Alternativa B:
Cria a modalidade dos CAPS AD V, podendo serem criados somente nas capitais estaduais, devendo funcionar de forma a prestar assistência às pessoas em cenas abertas de uso de drogas, as chamadas “cracolândias”;
Alternativa C:
Foram acrescidos novos pontos na Rede de Atenção Psicossocial, quais sejam: Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental - Unidades Ambulatoriais Especializadas, hospital psiquiátrico e hospital-dia;
Alternativa D:
Foram criados dois novos procedimentos para faturamento hospitalar dos hospitais psiquiátricos: um para internações curtas (até 30 dias) e outro para internações prolongadas (mais de 30 dias), não tendo sido concedidos quaisquer reajustes;
Alternativa E:
Estabeleceram-se restrições absolutas para a internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos, salvaguardadas as imposições de cumprimento de medidas judiciais.

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Questão 1384161

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