Questão 1384046 de Legislações de Órgãos - IDECAN 2016

Questão

ID 1384046

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Estatuto - UEMG

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

Conforme disposto no Art. 2º de seu Estatuto, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte é uma instituição de Ensino Superior, de Pesquisa e de Extensão em todos os ramos do saber, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e disciplinar definida nas Constituições Federal e Estadual, rege-se pela legislação de ensino em vigor, pelo presente Estatuto, pelo Regimento Geral, pelos atos normativos e regulamentos internos. Considerando a autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e disciplinar da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A autonomia disciplinar da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte possibilita que referida instituição possa fixar critérios para seleção, admissão, promoção e, em diferentes níveis, a habilitação do aluno.
Alternativa B:
A autonomia de gestão financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte possibilita que referida instituição adote regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento.
Alternativa C:
A autonomia didático-científica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte possibilita que referida instituição possa criar, organizar, modificar, suspender e extinguir faculdades, departamentos, cursos e disciplinas, de acordo com a realidade social.
Alternativa D:
A autonomia administrativa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte possibilita que referida instituição disponha sobre o seu quadro de pessoal docente e técnico-administrativo, assim como planos de cargos e salários e regime jurídico especial, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.

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