Questão 1383957 de Direito Sanitário e Saúde - FUNCITERN 2016

Questão

ID 1383957

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2016 Banca: FUNCITERN - Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

De acordo com a Lei nº 8080/90, é incorreto afirmar, a respeito da organização, direção e gestão do SUS, que:

Alternativa A:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única.
Alternativa B:
Quanto à direção nas três esferas de governo, no âmbito da União, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde, nos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, e nos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Alternativa C:
Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, exceto em casos emergenciais.
Alternativa D:
É necessário a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, que devem ser subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Alternativa E:
É imprescindível que as ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Questão 1383957

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