Questão
ID 1383941Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2016 Banca: FUNCITERN - Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
Tendo como base a Lei nº 8080/90, julgue as assertivas como V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A saúde é um direito dos indivíduos, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) O Estado deve garantir a saúde dos indivíduos, através da formulação e execução de políticas socioeconômicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.
( ) É sabido que os níveis de saúde expressam a organização socioeconômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, moradia, saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. As afirmativas são respectivamente:
( ) É importante frisar que o dever do Estado exclui automaticamente o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.