Questão
ID 1383931Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS
Ano: 2016 Banca: FUNCITERN - Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
Em relação as transferências automáticas de recursos no Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) As transferências de recursos (“fundo a fundo”) são repasses regulares feitos pelo Fundo Nacional de Saúde para os estados, o Distrito Federal e os municípios, ou pelo Fundo Estadual de Saúde a municípios.
( ) Os repasses não ocorrem independentemente de convênios ou instrumentos similares e se destinam ao financiamento das ações e dos serviços do SUS, abrangendo recursos para a atenção básica e para os procedimentos de média e alta complexidade.
( ) Quando um determinado município deixa de atender aos requisitos estabelecidos pela lei na administração dessas verbas, perde sua habilitação para geri-las, e elas passam a ser administradas, respectivamente, pelos estados ou pela União.
A sequência CORRETA de cima para baixo corresponde a: