Questão
ID 1383916Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2016 Banca: FUNCITERN - Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Nº 8.142/90 que trata do financiamento do SUS, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados como:
I As despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II Os investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III Investimentos previstos no Plano de Saúde dos Conselhos de Saúde.
IV Excetuando-se a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas as afirmações: