Questão 1383900 de Direito Sanitário e Saúde - CONPASS 2017

Questão

ID 1383900

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2017 Banca: CONPASS - Concursos Públicos e Assessorias EIRELI Órgão: Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

É prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. A seu respeito, assinale a alternativa incorreta em relação aos itens necessários à sua implementação.

Alternativa A:
A existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no SCNES vigente que passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde;
Alternativa B:
O número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente;
Alternativa C:
É obrigatório o cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe agentes comunitários, tendo o médico ou o enfermeiro como supervisor;
Alternativa D:
Os ACS devem estar cadastrados no SCNES vigente, vinculados à equipe;
Alternativa E:
Cada ACS deve realizar as ações previstas nas regulamentações vigentes e nesta portaria e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 750 pessoas.

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Questão 1383900

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