Questão 1383887 de Direito Sanitário e Saúde - CONPASS 2017

Questão

ID 1383887

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Educação Popular em Saúde

Ano: 2017 Banca: CONPASS - Concursos Públicos e Assessorias EIRELI Órgão: Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

Em relação às competências institucionais no âmbito da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS), marque a alternativa correta:

Alternativa A:
Compete às Secretarias Estaduais de Saúde implementar o Plano Operativo da PNEP-SUS;
Alternativa B:
Avaliar e aprovar os Planos Operativos da Educação Popular em Saúde, considerando as especificidades locais e a PNEPS-SUS é competência das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Comissões Intergestores Regional (CIR);
Alternativa C:
A competência do financiamento integral da implantação da PNEP-SUS é das secretarias municipais de saúde, com financiamento solidário das secretarias estaduais e financiamento complementar do Ministério da Saúde;
Alternativa D:
À Secretaria de Saúde do Distrito Federal compete exclusivamente as atribuições reservadas às secretarias de saúde dos estados, ficando as regiões administrativas responsáveis pelas atribuições reservadas às secretarias de saúde dos municípios;
Alternativa E:
A competência do financiamento para implantação da PNEP-SUS é exclusivo do Ministério da Saúde, cabendo às secretarias estaduais o apoio técnico e às secretarias municipais sua implantação.

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Questão 1383887

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