Questão
ID 1383617Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2026 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
A Constituição da República de 1988 reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, bem como: