Questão
ID 1383614Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.104/2015 - Altera o Art. 121 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para Prever o Feminicídio Como Circunstância Qualificadora do Crime de Homicídio, e o Art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de Julho de 1990, para Inclui
Ano: 2026 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Nas dependências de uma universidade pública, de forma livre, consciente e voluntária, um funcionário técnico administrativo, descumprindo medida protetiva de urgência, com a intenção de matar, ofendeu a integridade corporal de sua esposa, também funcionária da instituição, ao efetuar disparos de arma de fogo. A vítima, porque foi imediatamente socorrida e levada para o hospital, sobreviveu. Ficou entendido que o crime foi cometido por razões da condição do sexo feminino, por menosprezo à condição de mulher. Nesse caso, o crime praticado é tipificado como: