Questão 1383357

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1383357

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35

Ano: 2024 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

No que se refere ao financiamento da saúde, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão repassados aos Municípios, Estados e Distrito Federal para a cobertura das ações e serviços de saúde que serão por eles implementados. Considerando a execução do orçamento, cabe aos entes federativos a gestão desses recursos, de forma que o(s):

Alternativa A:
Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas dos recursos recebidos da União
Alternativa B:
Estados poderão pactuar a implementação dos investimentos recebidos da União estabelecendo parcerias para executar o orçamento entre si
Alternativa C:
recursos repassados pela União serão destinados, pelo menos 50%, ao Distrito Federal, por abrigar a sede do governo
Alternativa D:
repasse dos recursos dependerá da prestação de contas por parte dos gestores, que deverá ocorrer mensalmente

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