Questão
ID 1383115Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2024 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda às questões de números 17 a 20.
A estabilidade consiste na garantia contra a exoneração discricionária do servidor público, submetendo a exclusão do cargo a processo administrativo ou judicial. O prazo (em anos) de efetivo exercício para obter a estabilidade é de: