Questão
ID 1383113Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
Ano: 2024 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda às questões de números 17 a 20.
As regras constitucionais sobre acumulação remunerada de cargos públicos dispõem que é: