Questão
ID 1383012Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2024 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a organização do SUS, responda às questões de números 21 e 22.
De acordo com o decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do SUS e assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado, os entes federativos devem ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde, orientando seus fluxos. As instâncias responsáveis por pactuar as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação são: