Questão
ID 1383007Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Improbidade Administrativa
Ano: 2024 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda às questões de números 19 e 20.
Os atos de improbidade administrativa são práticas contrárias ao bom funcionamento da Administração Pública. A Constituição prevê a seguinte penalidade para os casos de improbidade: