Questão 1382969 de Direito Sanitário e Saúde - CEPUERJ 2023

Questão

ID 1382969

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)

Ano: 2023 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Dois adolescentes, um de 14 anos e outro de 16 anos, procuraram uma unidade de saúde para adquirir preservativos masculinos e gel lubrificante, bem como receber orientação sobre práticas seguras de relações sexuais entre casais do mesmo sexo. Não foram atendidos, sob a alegação de que não havia, na região de sua moradia, nenhum serviço de saúde que tivesse programas específicos voltados para adolescentes LGBTQIA+. Nesse caso, houve:

Alternativa A:
desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que concerne aos direitos dos adolescentes LGBTQIA+, conforme art. 75
Alternativa B:
falha do Estado ao não oferecer atenção e cuidado à saúde de adolescentes LGBTQIA+, conforme preconiza a Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSILGBT)
Alternativa C:
responsabilidade na assistência relacionada às questões de cunho sexual a adolescentes, pois não havia a anuência de seus responsáveis, conforme prevê o Estatuto das Famílias (PL nº 3.369/2015)
Alternativa D:
atenção do Estado, uma vez que esse não deve estimular relacionamentos dessa natureza entre adolescentes, dada a sua imaturidade subjetiva e biológica, conforme preconiza o Conselho Federal de Medicina (CFM)

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Questão 1382969

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