Questão 1382798

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1382798

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2021 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A organização do SUS prevê que as ações e serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente, e sob direção única, exercida em cada esfera de governo pelos entes correspondentes, sendo facultado aos municípios:

Alternativa A:
abdicar do princípio da direção única e dos respectivos atos constitutivos que disporão sobre sua observância
Alternativa B:
constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam
Alternativa C:
organizar-se em comissões intersetoriais de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde
Alternativa D:
celebrar convênios intermunicipais com a iniciativa privada a fim de propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos e para a cooperação técnica entre essas instituições

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