Questão 1382137

o caráter asilar é constituído na ausência de recursos para oferecer assistência integral, incluindo os serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros

a articulação dos elementos isolamento, abstinência, uso do trabalho dos internos para a manutenção dos locais de referências religiosas ou espirituais não podem se configurar como tratamento em saúde sob qualquer aspecto

a ausência de laudos médicos nas internações compulsórias e involuntárias em comunidades terapêuticas resulta em ilegalidades, no entanto, no caso das internações voluntárias, o laudo médico não é uma exigência legal

foram observadas a fragilidade ou a inexistência de projetos terapêuticos singulares nas comunidades terapêuticas; estas não compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e estão isentas de funcionarem conforme suas diretrizes, que têm como eixo central de cuidado a construção de um projeto terapêutico singular