Questão
ID 1382103Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2022 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos desta Lei, conforme Art. 2º, em relação à idade, são considerados adolescentes aqueles entre: