Questão 1381884

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1381884

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2022 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com Bravo, Lima e Correia (2020), as Organizações Sociais de Saúde (OSs) caracterizam-se como um novo modelo de gestão no contexto das contrarreformas neoliberais do Estado brasileiro. Em relação às OSs, é correto afirmar que:

Alternativa A:
essas organizações são definidas como pessoas jurídicas de direito privado, com fins lucrativos, aptas a serem parceiras do Estado na gestão de serviços não exclusivos
Alternativa B:
a captura do fundo público da saúde favorece o setor privado na gestão das unidades públicas de saúde, o que tem se caracterizado como uma privatização não clássica
Alternativa C:
esse novo modelo de gestão, no que se refere à aplicação dos recursos públicos, tem sido implementado em consonância com os princípios da administração pública
Alternativa D:
a lei nº 5.026/2009 prevê que essas organizações, cujas atividades são dirigidas para a saúde, poderão atuar em todas as unidades de saúde do município, desde que firmado o contrato de gestão

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