Questão 1381873

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 1381873

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2022 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurado pela lei nº 8.742/1993, garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Ainda sobre o BPC, a referida legislação dispõe que:

Alternativa A:
observados os demais critérios de elegibilidade, terão direito ao BPC a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a ½ (meio) salário-mínimo
Alternativa B:
a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz acarreta a suspensão do BPC, não sendo autorizado o recebimento concomitante da remuneração e do benefício
Alternativa C:
os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para fins de cálculo da renda familiar per capita prevista em lei
Alternativa D:
se considera impedimento de longo prazo, para fins de concessão de BPC à pessoa com deficiência, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 3 anos

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