Questão
ID 1381865Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Ano: 2022 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
A lei nº 11.340/2006, em seu Título III, que trata da “Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar”, no Capítulo II, artigo 9º, § 2º, informa que, para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a: